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Marcelo Ronald Pereira Rosa
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Waldemar Ramos Junior
Artigo ·
há 11 anos
O depósito do FGTS é obrigatório quando o empregado está afastado por motivo de acidente do trabalho ou doença profissional
O FGTS foi criado pela Lei 5.107 /1966 como forma alternativa ao antigo regime da estabilidade de 10 anos, prevista no artigo 492 , Consolidação das Leis do Trabalho . A Constituição Federal de 1988...
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Adam Telles de Moraes
Notícia ·
há 6 anos
A opção do "Juízo 100% Digital" como "questão processual preliminar" a ser pleiteada meio a sua inicial (e confirmada pela contestação).
(...) Baixe o nosso aplicativo no seu celular ou tablet (Android 4.0 ou superiores e IOS) através do link a seguir: https://4403308.igen.app/ (...) * Resolução n° 345 pelo presidente do CNJ, ministro...
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Marco A. N. Passos
Artigo ·
há 10 anos
A ilegalidade da cobrança de honorários advocatícios em cobranças extrajudiciais nas relações de consumo
Trata-se de uma prática ilegal muito utilizada por credores hoje em dia: a cobrança extrajudicial de honorários advocatícios em casos em que o devedor atrasa o seu pagamento em relações de consumo...
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